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RDF 1 => MPV 917/2019
Redação Final
Acessória de:
MPV 917/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 26/05/2020
Ementa
Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).