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RDF 1 => PL 2068/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 2068/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 05/08/2020
Ementa
Altera o art. 171 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO).