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PRLP 3 => PL 4372/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4372/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 17/12/2020
Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).