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EMP 6 => PL 5387/2019

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

PL 5387/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE e outros

17/12/2020

Ementa

EMENDA 1  -  AO  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.387, DE 2019, NOS TERMOS A PRESENTADOS PELO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) • Dê-se ao artigo 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, a seguinte redação: “Art. 22. A Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Nas remessas para o exterior a qualquer título, o pagamento do imposto sobre a renda, quando devido, é de responsabilidade exclusiva da fonte pagadora.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2020

Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 6 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 6 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE) e outros.