| PDL 564/2020 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| João Daniel - PT/SE, Célio Moura - PT/TO, Nilto Tatto - PT/SP, Valmir Assunção - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Marcon - PT/RS, Padre João - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Carlos Veras - PT/PE, Enio Verri - PT/PR, José Guimarães - PT/CE | 17/12/2020 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.” | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Sustação, Decreto, cessão de uso, espaço físico, corpo de água, aquicultura. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 17/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 564/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.”". | ||||||||||||||||||