PRLP 2 => PL 4372/2020

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 4372/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - PSB/ES

17/12/2020

Ementa

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).