“Art. 2º. Fica obrigada a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de supermercados e estabelecimentos congêneres.” (NR)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
| EMP 1 => PL 485/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 485/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otto Alencar Filho - PSD/BA | 17/12/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui-se o artigo 2º, ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, renumerando os demais: “Art. 2º. Fica obrigada a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de supermercados e estabelecimentos congêneres.” (NR) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/12/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). | |||||||||||||||