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PL 5569/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3563/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 17/12/2020
Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, distribuição, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), candidato a cargo eletivo, mulher, homem, eleições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5569/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1229.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5569/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)