DVT 12 => PL 1013/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 1013/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Terra - MDB/RS

17/12/2020

Ementa

Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).