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RDF 1 => PL 5919/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 5919/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - MDB/MG 26/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).