Imprimir

DVT 10 => PL 1013/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1013/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 16/12/2020
Ementa
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).