Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 28 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Fábio Ramalho MDB.
| EMP 28 => MPV 1003/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1003/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Milton Vieira - REPUBLIC/SP e outros | 16/12/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Os Estados poderão estabelecer Planos Estaduais de Imunização desde que observem as normas gerais do Plano Nacional, com vacinas que tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou autorizado o uso emergencial a que se refere o art.3º desta Lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 28 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Fábio Ramalho MDB. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 28 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Fábio Ramalho MDB. | |||||||||||||||