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DVT 45 => PLP 101/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PLP 101/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PROS/RN 16/12/2020
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA AO PLP Nº 101/2020, que estabelece o Programa de
Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (Virtual) do dia 15 de dezembro de 2020, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido - PROS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).