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PL 5559/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - PSL/RR 16/12/2020
Ementa
Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.
Indexação
Agendamento on-line, marcação, atendimento presencial, agência bancária, regulamentação, Banco Central do Brasil (Bacen).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5559/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
10/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 551.
27/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
28/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
28/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 887/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1635, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5559, de 2020".
11/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foi apresentada uma emenda.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 887/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 887/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
06/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
19/03/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5559/2020    Emendas apresentadas
PL 5559/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5559/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 887/2021 Requerimento de Apensação 28/04/2021 Jerônimo Goergen Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1635, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5559, de 2020.