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PL 5553/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 16/12/2020
Ementa
Altera a Lei n. º 9.656, de 3 de junho de 1998  que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecimento de vacina quando se tratar de pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional, após publicação do Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade,  cobertura assistencial, Plano de saúde, vacinação, pandemia, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.553/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5553/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei n. º 9.656, de 3 de junho de 1998  que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecimento de vacina quando se tratar de pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional, após publicação do Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional".
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5553/2020".
26/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.553/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5553/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 03/02/2021 Rejane Dias Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5553/2020.