PDL 557/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 552/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patrus Ananias - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Bohn Gass - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Henrique Fontana - PT/RS, João Daniel - PT/SE

16/12/2020

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução societária do CEITEC-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Indexação

Sustação, Decreto, desestatização, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), modalidade, dissolução, Sociedade (pessoa jurídica), ciência e tecnologia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2021

Apense-se à(ao) PDL-552/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, apensado ao PDL-552/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 557/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução societária do CEITEC-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica".

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-552/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

03/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PDL-552/2020

14/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE, apensado ao PDL-552/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 557/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/02/2021

Apense-se à(ao) PDL-552/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)