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PRLP 1 => PL 5391/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5391/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 16/12/2020
Ementa
Parecer e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5391, de 2020, que "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).