PL 5543/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14827/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Frederico - PATRIOTA/MG

16/12/2020

Ementa

Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2023

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que “Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. ”, renomeando a Comissão de Seguridade Social e Família como Comissão de Saúde revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2023

Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14827/2024. DOU 21/03/24 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5543/2020, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico".

20/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 375/2021, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".

27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 375/2021 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.

25/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 26

12/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

13/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)

25/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

30/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1136/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".

04/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

29/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1136/2022 do Sr. Fred Costa que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1136/2022.

29/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memo nº 186/22, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.

30/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/09/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, conforme Memo nº 186/2022

05/10/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/02/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

15/02/2023

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.543-A/2020).

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

28/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicação de documento

07/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 26/2023/SGM-P.

29/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 37/2024-SF que comunica remessa PL 5543/2020 à sanção.

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14827/2024. DOU 21/03/24 PÁG 03 COL 02.

27/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 119/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5543/2020, sancionado.