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PL 5543/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14827/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG 16/12/2020
Ementa
Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, data comemorativa, julho, homenagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que “Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. ”, renomeando a  Comissão de Seguridade Social e Família como Comissão de Saúde revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14827/2024. DOU 21/03/24 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5543/2020, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico".
20/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 375/2021, pelo Deputado Dr. Frederico  (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".
27/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 375/2021 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
25/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
26/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 26
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
13/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1136/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".
04/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
29/08/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1136/2022 do Sr. Fred Costa que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1136/2022.
29/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memo nº 186/22, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.
30/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/09/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP, conforme Memo nº 186/2022
05/10/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que “Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. ”, renomeando a  Comissão de Seguridade Social e Família como Comissão de Saúde revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
15/02/2023 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
15/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
15/02/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.543-A/2020).
15/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
28/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação de documento
07/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 26/2023/SGM-P.
29/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 37/2024-SF que comunica remessa PL 5543/2020 à sanção.
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14827/2024. DOU 21/03/24 PÁG 03 COL 02.
27/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 119/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5543/2020, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5543/2020    Emendas apresentadas
PL 5543/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que “Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. ”, renomeando a  Comissão de Seguridade Social e Família como Comissão de Saúde revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 5543/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSAUDE => PL 5543/2020 Substitutivo 15/02/2023 Flávia Morais
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5543/2020 Parecer do Relator 04/07/2022 Flávia Morais Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5543/2020 Autógrafo 07/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 5543/2020 Parecer Proferido em Plenário 15/02/2023 Flávia Morais Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
PPP 1 CSAUDE => PL 5543/2020 Parecer Proferido em Plenário 15/02/2023 Flávia Morais Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PL 5543/2020 Parecer Preliminar de Plenário 15/02/2023 Flávia Morais Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
RDF 1 => PL 5543/2020 Redação Final 15/02/2023 Flávia Morais Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
PL 5543/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 375/2021 CSSF Requerimento 20/10/2021 Dr. Frederico Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1136/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/06/2022 Fred Costa Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.