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PL 5542/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danilo Forte - PSDB/CE |
16/12/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), Obrigatoriedade, Produtor, cadastramento, músico, Código de Gravação Padrão Internacional, Obra audiovisual, fonograma. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/03/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
04/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5542/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas". |
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09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1215. |
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10/03/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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07/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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08/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/05/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022). |
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25/05/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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07/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que 'Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas'". |
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07/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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07/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1590/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de
Lei nº 5542/2020, para a apreciação
da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) e
da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços (CDEICS). ". |
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14/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1590/2022, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.590/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.542/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado nos incisos III e VI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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14/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 38/2022 do Sr. Diego Garcia que requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas". |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão |
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05/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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08/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023) |
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09/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”". |
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10/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 21/2023 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”. |
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17/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma (1) emenda ao substitutivo. |
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Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5542/2020 Emendas apresentadas |
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PL 5542/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/03/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5542/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 5542/2020 |
Parecer do Relator |
10/05/2022 |
Lídice da Mata |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 5542/2020 |
Substitutivo |
11/05/2022 |
Lídice da Mata |
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Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as informações para inclusão no ISRC e para estabelecer a obrigatoriedade de que os provedores de aplicação de música e audiovisual sob demanda apresentem informações mais detalhadas das músicas disponibilizadas, bem como regula a distribuição de rubricas por parte desses provedores. |
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PRL 2 CCULT => PL 5542/2020 |
Parecer do Relator |
04/10/2023 |
Lídice da Mata |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CCULT => PL 5542/2020 |
Substitutivo |
04/10/2023 |
Lídice da Mata |
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PL 5542/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 38/2022 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
07/12/2022 |
Diego Garcia |
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Requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas". |
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REQ 21/2023 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”. |
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RPD 1 CCULT => PL 5542/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5542/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1590/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
07/12/2022 |
Diego Garcia |
|
Requer a redistribuição do Projeto de
Lei nº 5542/2020, para a apreciação
da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) e
da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços (CDEICS). |
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