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PL 5541/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Chrisóstomo - PSL/RO |
16/12/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/03/2021 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Paulo Ganime. |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
17/05/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
15/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Paulo Ganime. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).
30/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5541/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional. ". |
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09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1213. |
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12/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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28/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2021) |
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02/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Bosco Costa (PL-SE). |
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Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Paulo Ganime. |
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16/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 1047, Letra A. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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19/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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20/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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Não houve discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra B. |
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