Imprimir

DVT 22 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 101/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

15/12/2020

Ementa

Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 6 do PT - com vistas à supressão, do inciso V do § 1º do Art. 2º da LC 159/2017, alterado pelo Art. 13 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei NÃO (ao texto).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG).

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG).