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EMP 16 => MPV 998/2020

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 998/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Silva - SOLIDARI/MG, Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP

15/12/2020

Ementa

Incluam-se os incisos III e IV ao § 1º-C do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, constante do art. 4º da Medida Provisória n. 998, de 2020 Art. 4º ....................................................................................... .................................................................................................. “Art. 26...................................................................................... .................................................................................................. § 1º-C ...................................................................................... .................................................................................................. III – sempre que a geração de energia for proveniente de fonte eólica, solar ou biomassa, independente do previsto nos incisos I e II; IV – os descontos de que trata o inciso III serão válidos enquanto aqueles empreendimentos de geração de energia estiverem em operação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2020

Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2020

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.