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REQ 2956/2020
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 4417/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin da Fokus - PSC/GO e outros 15/12/2020
Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 4417/2020, que estabelece a obrigação
de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da
pandemia do Coronavírus - Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2956/2020, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 4417/2020, que estabelece a obrigação
de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da
pandemia do Coronavírus - Covid-19".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2956/2020, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 4417/2020, que estabelece a obrigação
de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da
pandemia do Coronavírus - Covid-19".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.