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PL 5519/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PSC/ES 15/12/2020
Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, instalação, Sonorizador de trânsito, Limitador de velocidade, rodovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5519/2020, pela Deputada Lauriete (PSC/ES), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1185.
12/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juarez Costa  (MDB/MT).
• Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição.
31/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juarez Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
22/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela rejeição.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Marcelo Freitas.
• Aprovado o Parecer.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
30/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 03/12/2022, Letra A.
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2022).
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/12/2022 23:17:00. Não foram apresentados recursos.
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5519/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5519/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5519/2020 Parecer do Relator 17/08/2021 Juarez Costa Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 5519/2020 Parecer do Relator 22/11/2022 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 5519/2020 Parecer de Comissão 30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento.
PL 5519/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 5519/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5519/2020