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PL 5516/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14963/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Bia Kicis - PSL/DF 15/12/2020
Ementa
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Indexação
Identificação, produto alimentício, produto artesanal, produto de origem vegetal, característica, requisito, procedimento, recebimento, Selo Arte, capacitação, adoção, boas práticas, fabricação, produto artesanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2022 Deferido o Requerimento n. 329/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 do Projeto de Lei n. 2.775/2019. Em decorrência disso, apense-se o Projeto de Lei n. 145/2022 ao Projeto de Lei n. 2.775/2019, e distribua-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.516/2020: CDEICS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).”
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2022 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR)
05/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14963/2024. DOU 06/09/24 PÁG 07 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5516/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências".
04/03/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 374/2021, pelas Deputadas Bia Kicis (PSL/DF) e Dra. Soraya Manato PSL, que "Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2775/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1175.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
17/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 374/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
20/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1855/2021, pelo Deputado Vitor Hugo  (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”".
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-145/2022.
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 329/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato  (UNIÃO/ES), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5516, de 2020, do Projeto, de Lei n° 2775/2019 tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
16/03/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1855/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”.
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 329/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 do Projeto de Lei n. 2.775/2019. Em decorrência disso, apense-se o Projeto de Lei n. 145/2022 ao Projeto de Lei n. 2.775/2019, e distribua-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.516/2020: CDEICS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação REQ 1855/2021.
17/03/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/03/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR)
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (UNIÃO/PR).
22/03/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (UNIÃO/PR).
29/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
• Votação do DTQ 2: PT: Emenda de plenário nº 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.516-A/2020).
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (UNIÃO/PR).
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (PROS/PR).
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 158/2022/SGM-P.
04/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
22/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 847/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5516/2020.
05/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14963/2024. DOU 06/09/24 PÁG 07 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5516/2020    Emendas apresentadas
PL 5516/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-2775/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/03/2022 Deferido o Requerimento n. 329/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 do Projeto de Lei n. 2.775/2019. Em decorrência disso, apense-se o Projeto de Lei n. 145/2022 ao Projeto de Lei n. 2.775/2019, e distribua-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.516/2020: CDEICS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).”
PL 5516/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CAPADR => PL 5516/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 5516/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PL 5516/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
SBT 1 CDEICS => PL 5516/2020 Substitutivo 29/03/2022 Aline Sleutjes
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5516/2020 Autógrafo 30/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CAPADR => PL 5516/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
PPP 1 CCJC => PL 5516/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
PPP 1 CDEICS => PL 5516/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
DVT 1 => PL 5516/2020 Declaração de Voto 17/03/2022 Giovani Cherini Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
DVT 2 => PL 5516/2020 Declaração de Voto 17/03/2022 Abílio Santana 1) REQ 1855/2021- URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5516/2020, votei SIM, conforme orientação partidária.
PRLP 1 => PL 5516/2020 Parecer Preliminar de Plenário 22/03/2022 Aline Sleutjes Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
RDF 1 => PL 5516/2020 Redação Final 29/03/2022 Aline Sleutjes Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
PRLP 2 => PL 5516/2020 Parecer Preliminar de Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
PRLE 1 => PL 5516/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/03/2022 Aline Sleutjes Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), que conclui pela que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora.
DVT 3 => PL 5516/2020 Declaração de Voto 29/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 5.516/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29 de março de 2022, declaro que votei Obstrução.
DVT 4 => PL 5516/2020 Declaração de Voto 29/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Adiamento de Discussão do PL 5.516/2020 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29 de março de 2022, declaro que votei Obstrução.
DVT 5 => PL 5516/2020 Declaração de Voto 29/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 2 do PT ao PL 5.516/2020 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29 de março de 2022, declaro que votei SIM ( a emenda).
PL 5516/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 374/2021 Requerimento 04/03/2021 Bia Kicis Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5516 de 2020.
REQ 1855/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/09/2021 Vitor Hugo Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”.
REQ 329/2022 Requerimento de Desapensação 16/03/2022 Dra. Soraya Manato Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5516, de 2020, do Projeto, de Lei n° 2775/2019 tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.