Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
| EMP 12 => MPV 998/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 998/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jaqueline Cassol - PP/RO | 15/12/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que os empreendimentos de pequeno porte de geração de energia enquadrados no art. 8° desta lei sejam passíveis de obtenção de Declaração de Utilidade Pública especificamente para fins de servidão administrativa para sua conexão ao sistema elétrico. v | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/12/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). | |||||||||||||||