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PL 5508/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3023/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP, André Janones - AVANTE/MG 15/12/2020
Ementa
Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências
Indexação
Criação, Programa de Responsabilidade Social, meios, transferência de renda, atenuação, flutuação de  renda, estimulo, emancipação econômica, promoção, igualdade de oportunidade, desenvolvimento humano, destinação, família de baixa renda, redução, pobreza, benefício financeiro, Benefício de Renda Mínima (BRM), Poupança Seguro Família (PSF), Poupança Mais Educação (PME), identificação, família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), centralização, órgão público, proposição, política pública, diretrizes, norma geral, desenvolvimento, implementação, programa (administração), competência, gestor. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, empregado, garantia, recebimento, abono salarial, anual. _Recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Produto de arrecadação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep). _Proibição, recebimento, abono salarial, cumulatividade, Benefício de Renda Mínimoa (BRM), Poupança Seguro Família (PSF). _Alteração, Lei Federal, Lei de Benefícios da Previdência Social, Salário-família, equivalencia, salário mínimo. _Revogação, Lei do Seguro-Defeso, seguro-desemprego, pescador, período, defeso. _Revogação, dispositivo legal, Lei Orgânica da Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), proibição, cumulatividade, benefício, _Revogação, dispositivo legal, Estatuto do Idoso, benefício, concessão, membro, família. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Benefícios da Previdência Social, valor, cota, salário-família, número, filho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3023/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5508/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3023/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1131.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3023/2020
Recebimento pela CSSF.
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1206/2021, pelos Deputados André Janones  (AVANTE/MG) e Kim Kataguiri  DEM, que "Requer a coautoria do PL 5508/2020
".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.206/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5508/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3023/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5508/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1206/2021 Requerimento 02/06/2021 André Janones Requer a coautoria do PL 5508/2020