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EMP 22 => PLP 101/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 101/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PODE/GO e outros

15/12/2020

Ementa

Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação conferida pelo art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2020

Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 22 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 22 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros.

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.