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EMP 21 => PLP 101/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 101/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO e outros 15/12/2020
Ementa
Estabelece o Programa de Acompanhamento e
Transpare^ncia Fiscal, o Plano de Promoc¸a~o do
Equili´brio Fiscal, altera a Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar
no 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei
Complementar no 159, de 19 de maio de 2017, a
Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei
no 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei no
12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida
Proviso´ria no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001,
e da´ outras provide^ncias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 21 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 21 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.