O Projeto de Lei Complementar dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de votação artigo por artigo, para o PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei SIM.
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).