EMP 9 => PLP 101/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 101/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE e outros

14/12/2020

Ementa

Exclui do cálculo do teto estadual, estipulado no âmbito do Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal, os valores recebidos de transferência especiais (referentes a emendas orçamentárias individuais)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.