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PL 5497/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2061/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR, Soraya Santos - PL/RJ, Angela Amin - PP/SC, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Maria Rosas - REPUBLIC/SP 14/12/2020
Ementa
Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-2061/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5497/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil
".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2061/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1097.
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1728/2021, pela Deputada Leandre  (PV/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.497, de 2020, do PL 5.510, de 2013".
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o  Requerimento n. 1.728/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.728/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.510/2013 e n. 5.497/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
25/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2019
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.