RDF 1 => PL 4287/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 4287/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvia Cristina - PDT/RO

10/12/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).