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RDF 1 => PL 5091/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 5091/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 10/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).