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DVT 22 => PL 4372/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4372/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Wagner - PROS/CE 11/12/2020
Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).