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PL 5491/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 11/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.
Indexação
Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), critério, controle, monitoramento, animal silvestre, javali, porco feral, espécie exótica invasora.  _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, exceção, caça, utilização, cachorro, controle, animal silvestre, javali, porco feral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5491/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2972/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5491/2020, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.

".
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2972/2020, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5491/2020, que propunha alterar a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis".
26/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5491/2020, em face do deferimento do Requerimento n.  2972/2020, nos termos do artigo 104, caput,  c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5491/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2972/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 17/12/2020 Afonso Hamm Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5491/2020, que propunha alterar a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.