Imprimir

DVT 12 => PL 4372/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4372/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gleisi Hoffmann - PT/PR 10/12/2020
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação Nominal do DTQ 6 do PTB (EMP 4) - A emenda destacada permite o uso dos
recursos do FUNDEB com: (a) instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público; (b) instituições públicas de
ensino, autarquias e fundações públicas da administração indireta e serviços nacionais de
aprendizagem, conveniados ou em parceria com o Poder Público. -, votei NÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).