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PEP 1 CFT => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 4372/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - PSB/ES

10/12/2020

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2020

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT.

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2020

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT.