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PEP 1 => PL 4372/2020
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 4372/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 10/12/2020
Ementa
Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, de que trata o art. 212-A
da Constituição Federal; e dá outras
providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).