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REQ 2912/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3655/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSB/SP 10/12/2020
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3655, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de recontratação ou readmissão durante ou após os períodos de estados de emergência nacional ou regional de saúde pública ou de calamidade pública”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.912/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 3.655/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2912/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3655, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de recontratação ou readmissão durante ou após os períodos de estados de emergência nacional ou regional de saúde pública ou de calamidade pública”".
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 2.912/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 3.655/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
22/03/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2912/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.912/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 3.655/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.