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EMP 2 => PL 3344/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3344/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ e outros 10/12/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelos Deputados Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.
Tramitação
Data Andamento
10/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelos Deputados Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.