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PRLP 2 => PL 3477/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3477/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 09/12/2020
Ementa
II – os recursos remanescentes dos superávits do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações de que trata a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, acumulados até o exercício financeiro de 2019, acrescidos dos recursos arrecadados e não aplicados neste exercício à conta do referido Fundo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).