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PL 5456/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valmir Assunção - PT/BA, Beto Faro - PT/PA, Pedro Uczai - PT/SC, Enio Verri - PT/PR, Leonardo Monteiro - PT/MG, Célio Moura - PT/TO, Nilto Tatto - PT/SP, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulão - PT/AL, Vander Loubet - PT/MS, Patrus Ananias - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcon - PT/RS, Benedita da Silva - PT/RJ, João Daniel - PT/SE, Luizianne Lins - PT/CE, Erika Kokay - PT/DF, Zé Carlos - PT/MA, Maria do Rosário - PT/RS e outros |
09/12/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, critério, Incidência, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imóvel rural, Desmatamento ilegal, queimada, bioma, Floresta amazônica, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51635 |
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08/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição.
07/12/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51635 |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5456/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências". |
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10/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2907/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020". |
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16/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.907/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 568. |
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12/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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25/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) |
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26/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
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09/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição. |
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23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:30 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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Encerrada Discussão. |
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Vista ao Deputado Nilto Tatto. |
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25/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Více-Líder do PT. |
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Encaminharam a votação os Deputados José Mario Schreiner e Nilto Tatto. |
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Verificação de votação do Parecer do Projeto de Lei n° 5.456/2020 solicitada pelo Deputado José Mario Schreiner, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51635 |
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07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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07/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 795, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5456/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5456/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 5456/2020 |
Parecer do Relator |
20/10/2021 |
Jose Mario Schreiner |
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Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 5456/2020 |
Parecer de Comissão |
07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5.456/2020 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências. |
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PL 5456/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2907/2020 |
Requerimento |
10/12/2020 |
Valmir Assunção |
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Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. |
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