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PRLP 1 => PL 2875/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2875/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 09/12/2020
Ementa
Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).