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PDL 538/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 530/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Ivan Valente - PSOL/SP 09/12/2020
Ementa
Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Apense-se à(ao) PDL-530/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDL-530/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 538/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-530/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PDL-530/2020
23/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDL-530/2020