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PRLP 1 => PL 4287/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4287/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PDT/RO 09/12/2020
Ementa
Parecer de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 4.287, DE 2020,  que Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).