Imprimir

EMP 23 => PL 4372/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4372/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 09/12/2020
Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 23 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 23 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.