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PRLP 1 => PL 3477/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3477/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 09/12/2020
Ementa
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública, nos termos do inciso III, Art. 9º da Lei nº 9394/1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).