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DVT 1 => PL 5829/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 09/12/2020
Ementa
Requerimento 2.756/2020 – PL 5.829/19, altera a lei de regime de concessão de energia elétrica – Requerimento de Urgência, altera o art. 1º o art.  26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).